Dispõe sobre alteração no Decreto Municipal n° 096/2012, que Regulamenta a Gratificação por Local de Trabalho em áreas de risco e de difícil acesso e dá outras providências.

Vide Decreto n.º 147/2022, que alterou os Decretos 096/2012, 022/2019, 038/2019 e 106/2014; vide Decreto n.º 228/2023 e Lei Complementar n.º 316/2022 que revogou tacitamente o Decreto n.º 147/2022.