Diárias
Despesas com diárias e passagens feitas pela Prefeitura de Macaé, suas autarquias e fundações.
Tabela com os valores das diárias dentro e fora do Estado, conforme legislação local.
"Quando ocorrer a necessidade de viagens para o exterior, as despesas serão avaliadas pelo Chefe do Executivo, sendo por este liberados os valores adequados a cada caso". Diário Oficial de 29 DE JUNHO DE 2023 • EDIÇÃO 755. Página 7, Capítulo V - DA CONCESSÃO DE DIÁRIAS, Art. 18, § 1º.
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Última Atualização: 05/05/2026 13:20:47