Este ambiente está passando por reformulação para atendimento à deliberação TCE Nº 360, DE 18/12/2025 e a recomendação MPRJ Nº 003/2025-1 PJTCOMAC.
Emenda Parlamentar
Demonstrativos das ações realizadas com valores recebidos da União, por intermédio de Emenda Parlamentar, na modalidade transferência especial, sem finalidade definida e na modalidade transferência especial.