Plano Municipal de Saneamento Básico

Foi aprovado pelo Governo Federal em janeiro de 2007 um diploma legal que estabeleceu em nosso país a universalização do saneamento básico, a Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, um compromisso de todos os brasileiros em vencer importantes desafios (BRASIL, 2007a). Esses desafios demandam dos governos federal, estaduais e municipais, dos prestadores de serviços privados e públicos, da indústria de materiais, dos agentes financeiros e da população em geral, através de canais de participação, um grande esforço concentrado na gestão, no planejamento, na prestação de serviços, na fiscalização, no controle social e na regulação dos serviços de saneamento ofertados a todos. Os desafios propostos necessitam consolidar as agendas nacional, estaduais e municipais de investimentos direcionados pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), cujo foco principal é a promoção da saúde e a qualidade de vida da população brasileira. Tem-se, portanto, o saneamento básico como o conjunto de serviços, infraestruturas instalações operacionais.

Conheça agora a Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Macaé.

• 7.1 - Abastecimento de Água Potável
• 7.2 - Esgotamento Sanitário
• 7.3 - Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas
• 7.4 - Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos
• 7.5 - Produto 7 (Relatório Consolidado)
• 7.6 - Produto 7 (Relatório Síntese)
• 7.7 - Relatório de Mobilização Social das Audiências Públicas referentes ao Produto 7