Parecer Prévio TCE-RJ - Contas de Governo e Gestão

Parecer prévio do exame das contas de governo prestadas anualmente pelo Prefeito de Macaé, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, com fulcro no art. 125, inciso I, da Constituição Estadual (Emenda Constitucional nº 04/91).