Dispõe sobre a estruturação do novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Administração Direta do Município de Macaé e dá outras providências.

Alterada pela Lei Complementar n.º 303/2021. Vide Lei Complementar n.º 331/2023. Artigos 32, 33 e 34 revogados pela Lei Complementar n.º 347/2025. Art. 11 revogado pela Lei Complementar n.º 350/2025.