Este site requer JavaScript para funcionar corretamente. Por favor, habilite o JavaScript em seu navegador.
Página Principal Ir para o Menu Ir para o Conteúdo
Ajuda Perguntas Frequentes Glossário Fale Conosco
Altera a Lei nº 4.968/2022, para dispor sobre o credenciamento das empresas para participação do programa Auxílio Material Didático e Uniforme Escolar e dá outras providências.
