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Institui a composição dos Conselheiros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - COMMADS, com mandato para o biênio 2020-2022 e dá outras providências.
Alterado pelo Decreto n.º 056/2021 e pelo Decreto n.º 136/2021. Revogado pelo Decreto n.º 121/2022.
