Prestar contas é legal. Existem condições essenciais, já regulamentadas, que balizam esta relação franca que o Estado deve manter com o cidadão. A prioridade atual da Prefeitura de Macaé é tentar superar as expectativas, sempre em sintonia com nossa Constituição. Neste Portal da Transparência é possível acessar diversas ferramentas que caminham no sentido de aprimorar a participação e o controle social. Ao apresentar os seus atos e resultados, o governo demonstra o compromisso com uma gestão pública transparente e democrática.

Queremos que a população exerça sua própria fiscalização e contribua para as melhorias dos serviços e das políticas públicas que buscam melhorar a nossa qualidade de vida. Para conhecer todas as leis e decretos que respaldam nossas ações e asseguram os seus direitos, clique aqui.

Conheça (aqui) o Decreto Municipal que dispõe sobre o Portal da Transparência e a garantia de Acesso a Informação.

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Pedidos de acesso à informação de forma eletrônica/web (Contamos com o e-SIC - Serviço de Informação ao Cidadão para receber estas demandas específicas. Para isso, clique aqui. O processo é muito simples e fácil)

Pedido de acesso à informação de forma presencial (Também é possível fazer o pedido ao Serviço de Informações ao Cidadão pessoalmente na Avenida Presidente Sodré, 466, 1º andar. Quem recebe esses protocolos é a Ouvidoria-Geral de 08h às 17h - Telefone para mais informações 22 2772-6333).

Como acompanhar o seu pedido via e-SIC? (É possível acompanhar o seu pedido, tanto de forma presencial quanto por meio eletrônico, para mais informações clique aqui)

Como entrar com um recurso via e-Sic? (Caso tenha um pedido de informações negado é possível recorrer, tanto de forma presencial quanto por meio eletrônico, para mais informações clique aqui)